Regularização Fundiária


 Compreende-se por Política de Regularização Fundiária, todo o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização dos assentamentos irregulares, e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.

 Gerando assim transformações na vida das famílias beneficiadas provocando influências no tocante à gerência dos territórios urbanos, os quais depois de regularizados passam a aglutinar práticas administrativas das cidades, como forma de direito à cidadania e garantia do acesso à moradia digna.

 O Departamento Social e de Regularização Fundiária – DSRF, atua em alguns Conjuntos Habitacionais, com o intuito de conceder aos seus moradores a titularidade dos  seus imóveis.

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Estratégias

Localidade

Meta Agregada

Linha de base

Anos

2019

2020

2021

2022

Promover a regularização fundiária em unidades habitacionais

Residencial Senador José Eduardo Dutra em Aracaju

580

unidades habitacionais regularizadas

0

280

U.H.R

300

U.H.R

Residencial Professora Neuzice Barreto Lima em Nossa Senhora do Socorro

600

unidades habitacionais regularizadas

0

300

U.H.R

 

300

U.H.R

 

Conjunto Habitacional Antônio Carlos Valadares em São Cristóvão

1.498

unidades habitacionais regularizadas

0

 –

749

U.H.R

749

U.H.R

Conjunto Habitacional Maria do Carmo em Aracaju

1.715

unidades habitacionais regularizadas

0

– 

715

U.H.R

1.000

U.H.R

Conjunto Habitacional Padre Pedro em Aracaju

1.296

unidades regularizadas

0

 –

– 

648

U.H.R

648

U.H.R

U.H.R – Unidades Habitacionais Regularizadas

Atualizado: