PROINVEST
O PROINVESTE é uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal, criado em 2012 pelo Governo Federal tendo como objetivo maior permitir a ampliação da capacidade de investimentos do setor público das unidades federativas e a viabilização de projetos de médio e longo prazos, especialmente obras de infraestrutura.
No Estado de Sergipe, a operação de crédito foi autorizada por meio da Lei nº 7.615/2013, alterada pelas Leis nºs 7.891/2014, 8.168/2016, e 8.235/2017, e o contrato de financiamento nº 039085-63 foi firmado com a Caixa Econômica Federal-CAIXA em 28 de junho de 2013, no âmbito do Programa FINISA/PROINVESTE, com recursos oriundos do BNDES, com o objetivo de ampliar a capacidade de investimento do Estado para viabilização de despesas de capital.
Para comprovação do andamento da execução das ações do FINISA/PROINVESTE, o Estado de Sergipe apresenta à CAIXA, periodicamente, as Prestações de Contas dos pagamentos efetuados e, trimestralmente, o Relatório de Acompanhamento da Aplicação dos Recursos, com informações detalhadas sobre a execução física e financeira do Programa.
No que se refere às obras de infraestrutura, a cargo da SEDURBS e vinculadas, destacamos: implantação de rodovias, pavimentações asfálticas e em paralelepípedos, construções de pontes, reformas de praças, clubes sociais, centros comunitários, terminais rodoviários, mercados, construção do novo IML, CIC/CCS – Centro de Convenções Social, entre outras de relevância para Sergipe.