Ouvidoria


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SE-Ouv (Sistema de Ouvidorias do Estado de Sergipe) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe manifestações para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Por meio do sistema, além de fazer a manifestação, é possível acompanhar o prazo e receber sua resposta por e-mail; entrar com recursos e consultar as respostas recebidas.

Do pedido de Acesso à Informação – Físico

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá encaminhar o pedido de acesso à informação à Ouvidoria Geral do Estado (OGE/SE) que será responsável pelo envio aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Do pedido de Acesso à Informação – Digital

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

O pedido será apresentado eletronicamente, por meio de formulário padrão, disponibilizado no Portal de Acesso à Informação
https://www.ouvidoria.se.gov.br/, pelo qual o requerente receberá a resposta.

O prazo de resposta será contado a partir do primeiro dia útil, após a data de registro do pedido no Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

O pedido de acesso à informação deverá conter:

  I – nome e endereço, completos, do requerente;

  II – número de documento de identificação válido (CPF ou CNPJ); e

  III – especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.

Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

  I – genéricos; desproporcionais ou desarrazoados; ou

  II – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviços de produção ou tratamento de dados, estranhos à competência e atribuições do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual.

 Contato: 
      Telefone: (79) 3198-5317

     
     Atendimento Presencial:
      B
ianca Cristina Vieira dos Santos
      Catiane Melo da Silva
       

 Nosso Endereço:

         R. Vila Cristina, 1051 | Treze de Julho | Aracaju – SE, 49020-15

Horário de Funcionamento: 

       Segunda:             07:00h – 13:00h
       Terça:                   07:00h – 13:00h
       Quarta:                 07:00h – 13:00h
       Quinta:                  07:00h – 13:00h
       Sexta:                    07:00h – 13:00h
       Sábado:                  Não Funciona
       Domingo:               Não Funciona

 

Última atualização: 15 de outubro de 2020, 08:59 AM