O lar dos quatro bandos de macacos guigós (Callicebus coimbrai), espécie endêmica da Mata Atlântica sergipana e da região norte da Bahia, que habitam a Unidade de Conservação, Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco (RVSMJ), no município de Capela, Território Leste Sergipano, já recebe benefícios em sua área, resultados da compensação ambiental que vem sendo realizada no Estado,e,em breve passará por reformas que garantirão mais segurança ao 894,76 hectares do segundo maior remanescente de Mata Atlântica em Sergipe,que abriga os 62 primatas.

O Sistema de Gestão Ambiental é mantido por recursos financeiros que não dependem exclusivamente do Estado e a compensação ambiental é um dos instrumentos previstos em lei que desonera o poder público para a manutenção das áreas protegidas. Por meio dela, o poder público cria, consolida e mantém unidades de conservação ambiental (UC) em Sergipe.

A consolidação de uma UC depende de algumas ações,nas quais estão incluídas a aquisição de terras para regularização fundiária, elaboração de planos de manejo, cercamento para isolamento das áreas e reformas das unidades criadas há cerca de 10 anos. Todas elas estão entre as atividades em fase de desenvolvimento e acompanhadas pela Câmara Técnica de Compensação Ambiental (CTCA), definidas no Artigo 36 da Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC), e regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002. Assim,a compensação ambiental é a adoção de um mecanismo legal de valor financeiro para que as empresas que desenvolvam projetos de auto impacto ambiental, minimizem os danos causados ao ambiente em razão das atividades praticadas e que utilizem dos recursos ambientais, sejam elas consideradas efetivas, poluidoras ou que de alguma forma, possam causar qualquer tipo de degradação ambiental.

Segundo o Superintendente Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Aílton Rocha, os ganhos obtidos com a compensação ambiental são relevantes para o controle da biodiversidade.”Além de atuar como uma espécie de indenização financeira perante à natureza, em que para cada ação efetuada por uma empresa em determinada região, faz-se necessário recompensar o ambiente com alguma atividade, como uma prova de restituir o dano causado, a compensação ambiental serve de incentivo para que as entidades jurídicas ao planejarem a execução dos seus projetos pensem nas possíveis perdas ambientais que podem ocorrer, e, a partir daí, elaborem alternativas para suprir os prejuízos sofridos pelo meio ambiente e minimizem os efeitos negativos durante a execução destes”,explica.

Em Sergipe, por ocasião da instalação da usina termoelétrica, no município de Barra dos Coqueiros, no Território da Grande Aracaju, a Centrais Elétricas de Sergipe – CELSE, após aprovação da licença ambiental por parte da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e por meio da Câmara Técnica de Compensação Ambiental (CTCA), presidida pelo secretário de estado do desenvolvimento urbano e sustentabilidade,firmou no âmbito estadual um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TTCA nº 02/2020), com a  Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), que visa executar dois objetivos específicos: criar uma unidade de conservação municipal no município de Barra dos Coqueiros e a execução do Plano de Aplicação, e uma série de ações em outras unidades de conservação, área de relevante interesse ecológico e áreas de proteção ambiental, com o valor estimado em R$ 13.093.094,02,somadas às de responsabilidade da Sedurbs/Serhma e Adema.

Para a realização da compensação ambiental realizada no Estado de Sergipe, a Sedurbs, por meio da Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Serhma), em alinhamento com o Ministério Público Federal (MPF),Ministério Público Estadual (MPE) e a participação direta da Procuradoria Geral do Estado (PGE), elaborou um plano de aplicação, no qual foram deliberadas as ações a serem implantadas, sendo que prioritariamente, a criação e estruturação da Unidade de Conservação de Proteção Integral, Parque Estadual do Marituba – (PEMA), na qual estão incluídas a aquisição de terras (regularização fundiária), elaboração do plano de manejo, reforço do cercamento com estacas e fios de arame farpado, pórtico de entrada, e, posteriormente em análise, a inclusão de construção da sede administrativa da unidade.Cumprindo isso, existe a prerrogativa legal de que os recursos oriundos da compensação ambiental devam ser utilizados única e exclusivamente em ações/atividades relacionadas às Unidades de Conservação, fator inclusive consignado em parecer da PGE, e,os valores em questão serão distribuídos especificamente em cada fase dessas atividades.

Plano de ações

De acordo com a bióloga e Coordenadora de Áreas Protegidas e Florestas da Sedurbs/Serhma, Valdelice Leite Barreto, o plano de ações está em fase de revisão final. “Alguns elementos que compõem o Plano de Aplicação da compensação ambiental, encontram-se no término de elaboração dos Termos de Referência emitidos e aguardando contratação, bem como no aguado da definição da Câmara Técnica de Compensação Ambiental (CTCA) para o modelo direto desta, conforme Instrução Normativa 01/2021, ressaltando que as ações ligadas à gestão das Unidades de Conservação, podem e vêm sendo executadas com recurso da compensação ambiental”, detalha.

Para a criação do Parque Estadual Marituba (PEMA), prevê-se a Aquisição de terras (regularização fundiária); Elaboração do Plano de Manejo; Instalação de pórtico e reforço do cercamento com estacas e fios de arame farpado em uma extensão de 9.951,14 m lineares,nos municípios de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas.

O Diretor-presidente da Adema,Gilvan Dias,explica que outra unidade de conservação a ser beneficiada é a Área de Proteção Ambiental Morro do Urubu. “Existe o projeto para revitalizar e fortalecer a estrutura do Parque Governador José Rollemberg Leite (Parque da Cidade),situado no bairro Industrial,na Zona Norte de Aracaju.Neste sentido,já foram destinados recursos para a elaboração do Plano de Manejo e reforma de todo o parque, tendo já sido instalado por parte da Adema, o Centro de Tratamento de Animais Silvestres (Cetas),porém, não tendo sendo utilizado o recurso do TCCA 02/2020”, frisa.   

Em uma ação de apoio ao município de Barra dos Coqueiros, foi elaborado o estudo técnico para a criação da Unidade de Conservação, Área de Relevante Interesse Ecológico dos Manguezais, pioneira na categoria de unidade, sendo gerida por um município.

Nas Unidades de Conservação de Proteção Integral estaduais já consolidadas: Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco (RVS) em Capela e Monumento Natural Grota do Angico (MONA), no município de Poço Redondo, estima-se a revisão dos Planos de Manejo,instalação de cercas com fios de arame e reforma administrativa das suas sedes, em fase final de cotação, com previsão de início das obras para o mês de outubro de 2021.

Em relação a Unidade de Conservação Estadual de Uso Sustentável, situada entre os municípios de Capela e Siriri, para a consolidação da unidade de conservação Área de Relevante Interesse Ecológico Mata do Cipó (ARIE), estão previstos a elaboração dos Planos de Manejo e a instalação de cerca com estaca e fios de arame,enquanto que na Área de Proteção Ambiental Litoral Sul, o objeto em questão é a elaboração do Plano de Manejo, em fase dos ajustes finais.

No que se refere ao comando e controle das áreas protegidas pelo Estado, o foco está na fiscalização e no monitoramento remoto à essa fiscalização, sendo previstas para essas ações, a aquisição de quatro veículos traçados, equipamentos de proteção individual e fardamento específicos, dois drones e equipamentos de informática.

Texto: Alex Santiago    /   Fotos: Marcos Rodrigues

 

Última atualização: 18 de janeiro de 2022, 15:30 PM